Contas de 2015 do ex-prefeito Alaerte da Silva são rejeitadas pela Câmara de Aimorés

Atendendo ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Aimorés, por maioria de votos, rejeitou na sessão da última segunda-feira (16/04), as contas do ex-prefeito Alaerte da Silva relativas ao exercício financeiro  de 2015.

O Tribunal de Contas considerou as  contas do ex prefeito irregulares por não atender o artigo 212 da Constituição da República, que determina a aplicação mínima de 25% dos recursos municipais na Educação.

Em 2015, a administração municipal aplicou 24,61% na Educação em Aimorés, o que segundo os conselheiros Hamilton Coelho e Wanderley Ávila, do Tribunal de Contas, violou o disposto no artigo 212 da Constituição Brasileira.

No processo do exame das contas relativas a 2015, o Tribunal de Contas de Minas Gerais intimou o ex-prefeito Alaerte da Silva a apresentar defesa, porém o ex chefe do Executivo não tomou esta providência.

A Câmara Municipal de Aimorés, que recebeu o processo na data de 15/02/2018, também encaminhou ofício ao ex prefeito dando prazo para apresentar defesa. Mais uma vez Alaerte não se manifestou, o mesmo ocorrendo quando a Câmara Municipal deu ao  ex prefeito a oportunidade de  fazer  defesa oral na sessão que votou as contas de 2015, ocorrida na ultima segunda-feira, dia 16 de abril. Ninguém compareceu à Câmara para fazer a defesa oral.

O processo das contas de 2015 teve na Câmara uma tramitação atendendo a todos os requisitos legais, com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com dois votos pela rejeição (dos vereadores Onair Vitorino Filho e Adalton Marques Teixeira) e um voto em separado do vereador Neacir de Oliveira Silva, pedindo a aprovação das contas.

Um parecer contábil assinado pela especialista na área Maria do Rosário Medeiros, recomendou também aos vereadores a rejeição das contas do exercício financeiro de 2015, com base na análise feita pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.

A Câmara também solicitou um parecer jurídico da assessoria do Legislativo, assinado pelo advogado Dr. Rafael Paiva. Com base neste parecer, a maioria da Comissão de Finanças optou também pela rejeição das contas de 2015 de responsabilidade do ex-prefeito Alaerte da Silva.

A votação
A votação das contas de 2015 do ex-prefeito Alaerte da Silva acabou com o placar de 6 votos a 5 pela rejeição, conforme descrito abaixo.

Votaram pela aprovação os vereadores Daniel Lemos, Luciano Afonso César, Neacir de Oliveira Silva, João Martins Nunes e José Alexandre Ferreira.

Votaram pela rejeição das contas os vereadores Adalton Marques Teixeira, Admar Gomes de Silva, André Vidal de Freitas, Onair Vitorino Filho, Rubens Barcelos e Sebastião Ferreira de Souza.

 

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