Vereadores explicam porque foram contra projetos do Executivo

Vereador Onair diz que matérias estão cheias de graves irregularidades



Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e ainda membro da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Onair Vitorino Filho afirmou esta semana que os quatro projetos aprovados pela Câmara na sessão extraordinária de 26 de junho, estão "cobertos de irregularidades e com enormes suspeitas de imoralidade, o que motivou nossa posição contrária contra estes desmandos que estão ocorrendo em Aimorés”.

Onair fez questão de dar sua posição em cada um deles, a começar pela criação da Secretaria de Agricultura, que no seu entender é necessária para o município, mas não nos moldes propostos pelo Executivo. O vereador explicou que desde o ano passado, o Executivo já pensava em criar a Secretaria, tanto já foi incluído no orçamento destinação específica de verba para este setor. “Mandaram um Projeto de Lei faltando o estudo do impacto financeiro, que é uma exigência da Lei e além disso criando cargos dentro da Secretaria. Não podemos dar o aval para mais um cabide de empregos na Prefeitura”, destacou Onairzinho, fazendo questão, no entanto, de dizer que é favorável a uma Secretaria específica para a agricultura, “mas dentro da legalidade”.

Sobre o terreno de 17 lotes existentes no bairro Betel, que de acordo com o projeto de Lei aprovado será transformada em área comercial, o vereador Onairzinho levanta suspeitas de que o Executivo está usando o projeto para cumprir compromissos políticos assumidos em campanha  eleitoral. “A área é institucional, ou seja, deveria ser destinada para a comunidade, como escola, praça ou outro benefício, porém ela agora será comercial. Isto fere a Lei Orgânica, a Legislação em geral e levanta suspeita de acordo espúrio em troca de favor eleitoral”, disse.

Com relação ao projeto de Lei número 16, que garante gratificação a servidores que exercem cargos graduados à disposição de Aimorés, o vereador Onair votou contra por considerar a proposta uma atitude que beneficia um pequeno grupo, e não o quadro geral do funcionalismo.

Já o último projeto, de número 18, que abre crédito para saneamento no valor de R$ 245 mil, o vereador diz que mais uma vez faltaram documentos exigidos por Lei no momento da apreciação.

“Nós, vereadores, temos que observar todos os aspectos legais dos projetos do Executivo e isso em Aimorés não tem sido observado, por culpa absoluta do poder Executivo. Mas já tomamos a decisão de nem levar mais a plenário para votação, projetos que não cumpram todos os requisitos exigidos pela Lei. Ninguém pode nos enfiar de goela abaixo este tipo de projeto”, falou o vereador Onairzinho.

Segundo o vereador Onair Vitorino Filho, seus colegas Betinho Serrano, Darcy Salomão, Sandra Lúcia e Andréa Afoumado também votaram contra os projetos do executivo de Aimorés porque encontraram uma série de irregularidades (já descritas  anteriormente nesta matéria).

Vereadora Andréa: eu tenho um nome a zelar



A vereadora Andréa Cândida Plaster Mattos Afoumado, da oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Aimorés, explicou esta semana estar “indignada” com a aprovação dos quatro projetos de Lei que tanta polêmica tem causado em Aimorés.

“Votei contra todos eles, porque tenho um nome a zelar, construído ao longo de uma vida na comunidade de Aimorés”, falou Andréa, que garante ter ingressado na política para fazer a diferença e não ser apenas “mais um”  no Poder Legislativo.

Os projetos aprovados, segundo a vereadora, estão cobertos de irregularidades e são muito questionáveis sob o aspecto moral. “A criação da secretaria de Agricultura, por exemplo, é uma necessidade para Aimorés, porém não enviaram aos vereadores o impacto financeiro que isto representa, o que é exigido por Lei, e ainda aprovaram a criação de mais cargos. Estão criando um verdadeiro cabide de empregos em Aimorés”, falou a vereadora.

Já o projeto de Lei que transforma uma área institucional em área comercial no bairro Betel, segundo a vereadora, é uma aberração. “Fiz questão de conversar com a população de lá e ninguém tem conhecimento disso. Como transformar uma área que deveria servir para a comunidade numa área comercial? Tudo isso é muito estranho e precisa de uma explicação convincente para a população de Aimorés".

A vereadora Andréa votou contra também a gratificação para funcionários graduados de órgãos de governo lotados em Aimorés. “Não podemos criar privilégios e sim temos que pensar no funcionalismo como um todo”, explicou Andréa, que revelou ainda seu voto contrário à abertura de crédito para saneamento, “uma vez que faltava documentação exigida por Lei”.

Ela garante que tomou esta decisão não por fazer parte da oposição, mas sim porque como vereadora tem que observar a legalidade daquilo que vota, “tanto que outro projeto de abertura de crédito, destinado à Saúde no valor de R$ 280 mil, votei a favor, porque preenchia os requisitos legais”.

Por fim, a vereadora Andréa reafirmou seu compromisso com a comunidade de Aimorés, salientando que não aprovará nenhum projeto que esteja em desacordo com a Lei. “Repito que não vou sujar meu nome votando em coisas erradas, que contrariam a Lei.

Mas se o projeto estiver de acordo com a Lei e beneficiar a comunidade de Aimorés, estarei sempre a favor”, finalizou.
 

 

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