Câmara é convocada e autoriza pagamento de salários atrasados de servidores municipais

A Câmara Municipal de Aimorés foi convocada extraordinariamente, no dia 9 de janeiro, para votar em sessão extraordinária o Projeto de Lei número 001/2017 do Poder Executivo. Todos os 11 vereadores compareceram e aprovaram por unanimidade o projeto, o que permitirá o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de janeiro.

O projeto de Lei encaminhado à Câmara pediu um crédito adicional especial no valor de R$ 2.369 milhão, o que foi concedido pelos vereadores e possibilitou o pagamento dos salários de dezembro. Este montante foi também utilizado para pagamento da GPS do 13º salário e do PASEP referente ao mês de dezembro.

Na justificativa do Projeto de Lei encaminhado à Câmara, o Poder Executivo explicou que a administração anterior não fez o empenho prévio para pagamento destas despesas, considerando tal fato uma omissão no cumprimento de suas atribuições.

Como é vedado à administração pública efetuar qualquer despesa sem que haja empenho  prévio, a atual gestão já foi obrigada a pedir autorização à Câmara para abrir o crédito adicional de R$ 2,3 milhões.

O prefeito Marcelo Marques  agradeceu ao apoio da Câmara Municipal para resolver especialmente a questão do pagamento dos salários de dezembro dos servidores. 

O presidente do Legislativo, vereador Rubens Barcelos, considerou justa a providência do Executivo em querer quitar logo o pagamento do mês de dezembro, uma vez que o funcionamento da máquina pública depende dos servidores. “Os vereadores aprovaram o crédito adicional e a questão já está resolvida”, falou o presidente Rubens Barcelos, que vê a Câmara como parceira da administração neste período difícil de início de governo.

 

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