Presidente da Aciasa pede apoio aos vereadores para a diminuição das alíquotas do ISSQN em Aimorés

Em pronunciamento feito na sessão da Câmara Municipal no último dia 23 de maio, o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Aimorés (Aciasa), Tomaz Benedito de Souza, expôs ao plenário uma série de dificuldades pela qual passa o comércio da cidade. Tomaz pediu apoio aos vereadores para interferir junto ao Poder Executivo Municipal, com relação à possibilidade da diminuição das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Tomaz Benedito de Souza, que também presidente a CDL de Aimorés, explicou que sabe da dificuldade do município abrir mão de receitas neste momento de crise econômica nacional, porém ponderou que o emprego dos aimoreenses deve ser colocado em primeiro lugar.

O presidente da Aciasa diz que o comércio e o setor de serviços de Aimorés, bem como as atividades econômicas em geral, encontram-se num momento de grave dificuldade, daí a necessidade de se estudar a possibilidade de diminuir o imposto municipal (ISSQN) visando principalmente a manutenção dos empregos na cidade.

Tomaz Benedito explicou que tem conhecimento de que as alíquotas deste impostos são menores em municípios vizinhos, o que acaba prejudicando os empresários aimoreenses.  Outro ponto abordado pelo presidente da Aciasa foi a “invasão” de ambulantes que ocorre em Aimorés, sendo que estas pessoas não recolhem qualquer tipo de imposto, chegando a citar o caso de um caminhão que descarrega vários tipos de móveis na cidade e a comercialização é feita sem que ninguém da Prefeitura chegue e aborde este ambulante.

Segundo o presidente da Aciasa, é preciso fazer uma revisão no Código Tributário Municipal, adequando-se à realidade de Aimorés e do momento difícil que a economia atravessa. Por esta razão ele compareceu à Câmara Municipal, pedindo apoio dos vereadores à iniciativa.

Vários vereadores da Câmara se manifestaram sobre o pronunciamento do presidente da Aciasa, a grande maioria manifestando apoio ao comércio de Aimorés com relação a uma revisão do ISSQN municipal.

O vereador Onair Vitorino Filho disse que apóia a busca da Aciasa por um debate sobre os impostos municipais, destacando que a atitude de mudar o Código Tributário só pode partir do Poder Executivo, já que a Câmara não pode alterar as alíquotas.

A vereadora Andréa Afoumado apoiou também o presidente da Aciasa, defendendo a busca de uma solução para o problema apresentado, lamentando informar que empresas em Aimorés estão fechando as portas e que as reclamações do comércio são grandes. O vereador Darcy Salomão também se manifestou, dizendo que deve ser feita uma revisão no Código Tributário que possibilite uma alívio no comércio e, consequentemente, a manutenção de empregos na cidade.

Para o vereador Osmi Martins, a preocupação da Aciasa é muito válida e Aimorés sofre ainda mais em sua atividade comercial por estar situada em região de fronteira. Ele lembrou que no Estado vizinho do Espírito Santo  os impostos são menores e defendeu que os municípios de fronteira, caso de Aimorés, deveriam ter um tratamento diferenciado na questão tributária.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Roberto da Silva, explicou que o momento econômico é grave e que é dificil para os municípios abrirem mão de suas receitas, mas acredita que o assunto deve ser discutido em busca de novas possibilidades de arrecadação.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Ferreira de Souza, a revisão da carga tributária municipal pode sim ser discutida com a participação da classe empresarial, colocando o Legislativo à disposição para isso. Ele lembrou que o problema é antigo, tendo inclusive o ex-governador Anastasia ficado de encaminhar um projeto de Lei à Assembleia, visando tentar diminuir a evasão fiscal nos municípios de fronteira, porém esta iniciativa acabou não acontecendo.

O vereador presidente lembrou ainda que Aimorés deveria, para melhorar seu desenvolvimento, ser incluído na área da Sudene, que garante incentivos fiscais para investimentos. Tião Molin garantiu, no entanto, que a Câmara estará disposta a analisar imediatamente qualquer iniciativa do Poder Executivo relacionado a uma revisão do Código Tributário Municipal, conforme desejo da associação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Novembro Azul: saiba mais

Novembro Azul é um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer

Notícias

Você sabe o que é Outubro Rosa?

Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama.