Câmara rejeita contas de Alaerte do ano 2005

Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal de Aimorés no dia 3 de março, o Projeto de Resolução nº 001/2005, que rejeitou a prestação de contas do município de Aimorés, referente ao exercício de 2005, quando era prefeito o Sr. Alaerte da Silva. 

A matéria já vinha sendo discutida no Legislativo, que teve o cuidado de solicitar pareceres especializados sobre as contas que agora foram reprovadas.  Votaram contrários ao projeto os vereadores Paulo Roberto da Silva, Luciano Afonso Cesar, Natalino Alves de Almeida e Rogério Borges Rocha.

O Projeto de Resolução apresentado em plenário decorreu da rejeição feita inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou a aplicação de apenas 14,7% de aplicação de recursos de Aimorés na Saúde em 2005, quando a Constituição Federal exige a aplicação de 15%. Na época, o prefeito Alaerte foi notificado da irregularidade, mas não apresentou defesa.

Posteriormente, o prefeito Alaerte apresentou pedido de reexame, alegando que não foram consideradas despesas que, embora pagas na conta PAB, na verdade teriam sido pagas com recursos próprios do município.

No reexame das contas do prefeito Alaerte, o Tribunal de Contas mais uma vez rejeitou as alegações, emitindo novo parecer pela rejeição. A pedido da Câmara de Aimorés, para embasar o julgamento das contas de 2005, foram solicitados parecer de dois especialistas, a contadora Maria do Rosário Medeiros e do advogado Rafael de Paiva Souza.

Ambos opinaram em seu parecer, que os vereadores  deveriam rejeitar as contas de 2005, uma vez que o município não comprovou documentalmente, junto aos componentes da Câmara Municipal, os gastos no valor R$ 126.338,85 para serem computados dentro dos 15% obrigatórios nos gastos da Saúde. Também num extenso parecer, os componetes da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereadores Onair Vitorino Filho, Carlos Roberto Serrano e Gessimar
Gomes da Silva, opinaram pela rejeição das contas, garantindo que não existe no processo nenhuma documentação do município, comprovando a legalidade das despesas efetuadas na conta PAB – que é o Programa de Atenção Básica da Saúde.

Como não houve esta comprovação, 7 vereadores entenderam pela rejeição das contas de 2005, contra 4 votos favoráveis à aprovação. O projeto de resolução, portanto, foi acatado pela maioria dos vereadores e aprovado pela rejeição das contas de 2005 de responsabilidade do prefeito Alaerte da Silva.

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