Prefeitura não cumpre prazos acordados em reunião e Ibama pede interferência da Câmara sobre trecho de vazão reduzida

O coordenador do Ibama em Belo Horizonte Sebastião Custódio Pires, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Sebastião Ferreira de Souza, pedindo manifestação do Legislativo sobre o fato da Prefeitura Municipal não ter cumprido os prazos estabelecidos em encontro realizado no dia 1º de agosto de 2014, quando foram definidas uma série de ações com relação ao Trecho de Vazão Reduzida do rio Doce em Aimorés.

Este encontro, realizado com a presença do prefeito Alaerte da Silva, assessores da Prefeitura e vereadores da Câmara Municipal, teve também a presença de representantes do Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés e do Ibama, local do encontro. Os representantes de Aimorés fizeram uma série de reivindicações sobre o Trecho de Vazão Reduzida, pedindo também estudos sobre a viabilidade da construção do Cais da Barra do Manhuaçu, uma região muito atingida pelas cheias do rio Doce.

Passados mais de 3 meses da reunião, no entanto, o Consórcio da Usina enviou, na data de 20 de outubro, ofício ao Ibama comunicando que a Prefeitura não estava cumprindo os prazos estabelecidos no encontro. O Ibama, por sua vez, comunicou em ofício à Câmara Municipal esta situação, pedindo manifestação do Legislativo sobre a questão.

O ofício da Usina Hidrelétrica aponta dois casos de não cumprimento dos prazos acordados na reunião com a Prefeitura: Primeiramente, a Prefeitura de Aimorés deveria ter encaminhado ao Consórcio até 30 de setembro, a estimativa de custo para avaliar a viabilidade da construção do Cais da Barra da Manhuaçu, que deveria ser feito por instituição escolhida pela própria Prefeitura.

Também até a data de 30 de setembro, a Prefeitura deveria ter criado uma comissão para identificar as medidas compensatórias pela formação do Trecho de Vazão Reduzida, identificando as medidas que poderia ser executadas.
Segundo o ofício do Consórcio, até esta data (20/11), a Prefeitura não encaminhou à Usina de Aimorés informações sobre estas providências.
 

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