Emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno permitem a recondução da mesa diretora da Câmara Municipal de Aimorés

A Câmara Municipal de Aimorés aprovou emenda à Lei Orgância Municipal e ao Regimento Interno do Legislativo, permitindo a recondução da mesa diretora para um segundo mandato, alterando, desta forma, disposição anterior que vedava a reeleição do presidente.

Proposta pelos vereadores do PMDB e do PTB, a emenda à Lei Orgânica foi votada com a necessidade de aprovação de dois terços dos vereadores – sendo que nove dos 11 vereadores votaram favoráveis. A alteração na Lei Orgância teve o voto contrário apenas dos vereadores Paulo Roberto Silva e Rogerinho. Já a mudança no regimento interno, que necessitava apenas de   maioria simples para a alteração, também teve 9 votos favoráveis e os mesmos vereadores foram contrários.

A votação das emendas à Lei Orgância e ao Regimento Interno foran alvo de amplas discussões no Poder Legislativo, com manifestações favoráveis e contrárias aos projetos. Prevaleceu, por fim, a vontade democrática da maioria dos vereadores, que julgaram as emendas legais e constitucionais.
Na maioria das Câmaras Municipal do país, é permitida a reeleição do presidente do Legislativo, cabendo aos próprios vereadores decidirem pela adoção ou não da prática em sua Lei Orgânica e no Regimento Interno.

O presidente da Câmara de Aimorés, vereador Sebastião Ferreira de Souza, explicou que a proposta das bancadas do PMDB e do PTB, foram acolhidas de forma democrática e colocadas para discussão entre todos os componentes da Câmara. “Prevaleceu o entendimento que o presidente pode ser reconduzido para mais um mandato, colocando-se nesta condição para avaliação de todos os vereadores durante o processo de escolha da nova mesa diretora”, disse Tião Molin.
Mesmo aprovadas agora, as emendas terão efeito prático apenas no final do ano, em dezembro, quando a Câmara Municipal se reúne para escolher o novo presidente e os componentes da nova mesa diretora do Legislativo, que comandarão a Casa para o período 2015/2016.

 

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