Vereadores aprovam em sessão extraordinária projeto que garante transporte aos alunos que estudam fora

Reunidos extraordinariamente na noite da última segunda-feira, dia 27 de janeiro, os vereadores de Aimorés aprovaram o projeto de Lei número 001/2004 do Poder Executivo, autorizando o subsídio ao transporte de estudantes que cursam o ensino médio, técnico e universitário fora do município.
A sessão foi acompanhada por dezenas de alunos, pais de alunos e interessados de forma geral, que acompanharam as discussões dos vereadores sobre a legalidade da matéria. Após ampla análise dos argumentos apresentados pelo Executivo e informações dos vereadores que apóiam a administração municipal, os vereadores acabaram aprovando o projeto, para alívio de dezenas de estudantes que diariamente se deslocam de Aimorés para estudar especialmente em faculdades e escolas de Colatina.

A vereadora Andréa Afoumado fez questão de dizer que é a favor de todos os projetos que visam ajudar a comunidade aimoreense, porém explicou que a matéria em pauta estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituiçao Federal e a lei 4320/1964. Ela ressaltou ainda que não existia no projeto a dotação orçamentária e especificações detalhadas de como o transporte escolar será efetuado, ressaltando também que o município passa por situação financeira difícil “e devemos ter os pés no chão”.

Já o vereador Paulo Roberto da Silva explicou que as despesas da execução do transporte escolar serão efetuadas através de dotação orçamentária própria do município, enfatizando também que os veículos de transporte circularão com no mínimo 10 alunos.

O vereador cabo Natalino indagou a dificuldade da decisão dos vereadores, “tendo em vista que aparentemente existem tantos erros no projeto de Lei”, enquanto a vereadora Andréa Afoumado enfatizava que, mesmo diante das falhas no projeto do Executivo, os alunos não poderiam ficar prejudicados. O vice presidente da Câmara, vereador Rogério Borges Rocha, explicou que ficou contente com o interesse dos pais presentes na sessão, configurando sua preocupação com os estudos dos filhos, reconheceu que questionamentos técnicos foram feitos no projeto do Executivo, mas destacou que este projeto de Lei visava legalizar uma situação que, de fato, sempre existiu o município. Rogério falou ainda da importância da Educação na vida do ser humano, enfatizando que o melhor investimento que o município pode fazer é exatamente nesta área.

Organização de todos

Para o vereador secretário da Mesa Diretora, vereador Gessimar, os pais dos estudantes que estudam fora e que necessitam do apoio no transporte até às escolas, estão de parabéns pelo empenho para que o projeto de Lei chegasse até o Poder Legislativo. Gessimar lembrou que houve uma mobilização de todos, reuniões com a Secretaria de Educação, até que a idéia do projeto se tornou realidade. “Esta forma de governança nos ajuda a crescer, com a união de todos”, falou.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Ferreira de Souza, agradeceu ao grande número de pessoas presentes à sessão extraordinária, enfatizando de início que os vereadores não receberam nenhuma remuneração extra para ali comparecerem. Tião Molin enfocou a necessidade dos alunos que estudam fora receberem ajuda no transporte, que segundo ele acontece há várias administrações em Aimorés e que o Legislativo não poderia deixar de aprovar este projeto, para não prejudicar os estudantes que buscam exatamente um ensino mais qualificado fora de Aimorés.

“Eu só tenho que agradecer a presença de todos neste plenário, aproveitando para convidar que participem sempre das sessões do Legislativo”, falou o presidente da Câmara, destacando que “precisamos de pessoas com novas idéias a fim de aperfeiçoar o Poder Legislativo Municipal.”
 

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